aposentadoria por idade no japao

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Aposentadoria por idade no Japão (reeditado em 31/08/2018)
Tempo mínimo de contribuição “10 anos” – Se você não atingiu o tempo, poderá complementar o período com o “Acordo da Previdência Social Brasil e Japão” ou com Kara Kikan (período complementar) do Sistema Previdenciário japonês.

Saiba mais. . . .

Para solicitar a aposentadoria por idade no Japão, o contribuinte deve cumprir dois requisitos básicos, carência e idade mínima.

• ter contribuído com o Sistema Previdenciário japonês (Kokumin Nenkin e/ou Kousei Nenkin) por no mínimo10 anos. Para receber o valor integral da previdência é necessário ter contribuído por 40 anos. (a medida da redução do tempo mínimo de contribuição – de 25 anos para 10 anos – entrou em vigor em 01 de agosto de 2017).

• ter idade de 65 anos tanto para mulher como para homem. É possível solicitar antes de completar 65 anos de idade, porém, o valor do benefício será reduzido proporcionalmente. Como também pode adiar o recebimento da aposentadoria para aumentar o valor do benefício.

Vamos entender um pouco melhor como funciona a soma dos períodos considerados como tempo contribuição para aposentadoria por idade.

(※ ) Período de contribuição (pagamento da taxa da previdência)
Hoken ryou wo osameta kikan (保険料を納めた期間)

1. contribuições efetuadas à previdência nacional (kokumin nenkin) – sistema de pensão básica (kiso nenkin) para estudantes maiores de 20 anos de idade, autônomos ou desempregados.

2. contribuições efetuadas ao seguro de pensão dos empregados (kousei nenkin) – O kousei nenkin é pago por trabalhadores empregados inscritos no shakai hoken. *Trabalhador titular do shakai hoken contribui ao kiso nenkin e kousei nenkin.

(※) Período de isenção ou adiamento do pagamento da taxa da aposentadoria
Hoken ryou menjosareta kikan (保険料を免除された期間)

Estudantes e outros que solicitaram a isenção ou o adiamento do pagamento.

(※) Período como segurado da categoria 3
Dai 3 go hihokensha (第3号被保険者)

Segurado dependente de titular inscrito no shakai hoken – está isento do pagamento da taxa da aposentadoria.

(※) Período de totalização
Gassan taiyou kikan (合算対象期間) conhecido como “Período vazio” Kara Kikan (カラ期間) (explicação abaixo)

O contribuinte que completou a idade para se aposentar, mas não completou o tempo mínimo de contribuição tem as seguintes opções para tornar-se elegível para solicitar a aposentadoria por idade:

1. Fazer a inscrição facultativa ao Sistema Nacional de Pensão – 60 anos de idade até 65 anos para aumentar o tempo de contribuição. (Pessoas nascidas antes de 1º de abril de 1965 podem fazer a inscrição facultativa até os 70 anos de idade)

2. Utilizar o sistema de pagamento retroativo dos períodos não pagos à previdência (kounou seido). * O sistema permite contribuir até 5 anos retroativos, é possível solicitar até 30 de setembro de 2018.

3. Utilizar o Acordo da Previdência Social Brasil-Japão. “Sistema de contagem do tempo de contribuição” em cada país. (explicação abaixo)

4. Utilizar o Kara Kikan – “Período vazio” do Sistema Nacional de Pensão para completar a carência necessária. (explicação abaixo)

Aqueles que completaram a idade, mas não pretendem continuar contribuindo à previdência para atingir o tempo mínimo de contribuição, podem recorrer aos dois últimos sistemas mencionados acima.

1 – Acordo da Previdência Social Brasil/Japão
Se o contribuinte tiver contribuído para a previdência brasileira e cumprir alguns critérios, ele poderá pedir a aposentadoria japonesa através do Acordo utilizando o “Sistema de contagem do tempo de contribuição” em cada país – CONTAGEM POR TOTALIZAÇÃO.

Contagem por totalização é soma dos períodos de contribuições efetuadas no Brasil e no Japão em “períodos diferentes” utilizada para completar a carência necessária para obter o direito ao benefício.

Se a soma dos períodos contribuídos no Brasil e no Japão for igual ou maior a 10 anos, o contribuinte terá direito ao benefício japonês. Se for igual ou maior a 15 anos, ele também terá direito ao benefício brasileiro, ou seja, ele terá direito a duas aposentadorias, a do Brasil e do Japão.

Porém, o valor do benefício será calculado de forma proporcional. Exemplo: se a pessoa contribuiu 10 anos no Brasil e 5 anos no Japão – a previdência brasileira calculará o valor do benefício sob os 10 anos contribuídos no Brasil e a previdência japonesa sob os 5 anos contribuídos no Japão.

(※ )Tempo mínimo de contribuição no Brasil – 15 anos e ter idade de 60 anos para mulher e 65 anos para homem.

Requerimento:

• Se o requerente residir no Japão, deve dirigir-se ao Escritório de Pensão (Nenkin jimusho) mais próximo a sua residência.

• Se o requerente residir no Brasil, poderá fazer o requerimento em qualquer agência do INSS – informando que se trata do “Acordo”. A Agência da Previdência Social de Atendimento Acordos Internacionais – São Paulo APSAISP, é a responsável pelo atendimento ao Acordo Brasil/Japão e está localizada na Rua Santa Cruz, 747, 1º Subsolo, Vila Mariana – São Paulo (SP) – CEP 04.121-000

2 – Totalização de tempo Gassan Taishou Kikan (合算対象期間), conhecido como “Período vazio” KARA KIKAN (カラ期間)

KARA KIKAN refere-se ao período sem contribuições reconhecido pela legislação japonesa e concedido ao contribuinte o direito de computar o “período vazio” como “período qualificado” (período complementar) para completar a carência necessária para obter o direito a aposentadoria. Porém, esse período não será usado para o cálculo do valor do benefício.

Como mencionado anteriormente, a regra geral para aposentadoria básica por idade é ter idade de 65 anos e ter, no mínimo, 10 anos de contribuição.

Se na soma do período de contribuição e do período de isenção/adiamento do pagamento da taxa da previdência o contribuinte atingir o tempo mínimo de contribuição, 10 anos, ele estará “qualificado” para solicitar a aposentadoria.

Porém, se a soma dos dois períodos ele não atingir, o contribuinte poderá utilizar o “Kara Kikan” – “Período vazio” para complementar o tempo exigido.

* Critérios para usufruir o Kara kikan
Tem direito ao Kara Kikan a pessoa que obteve a cidadania japonesa ou o visto de residência permanente antes de completar 65 anos.

Períodos considerados como “período qualificado” (período complementar) pelo Kara kikan.

(※) Período de estadia no exterior após o dia 1º de abril de 1961
Será considerado como “período qualificado”, o período que pessoa maior de 20 anos de idade até 59 anos residiu no exterior após o dia 1º de abril de 1961 até 1 dia antes de obter a cidadania japonesa ou o visto permanente.

* para utilizar esse período no requerimento da aposentadoria, o requerente deverá apresentar documentos que comprovem o período vivido fora do Japão.

(※) Estrangeiros residentes no Japão entre março de 1961 a dezembro de 1981
Período em que estrangeiros residentes no Japão não podiam ingressar ao Sistema de Nacional de Pensão. *Aplicável a residentes permanentes especiais (tokubetsu eijûsha) como coreanos zainichi.

O Sistema Nacional de Pensão entrou em vigor em 1º de abril de 1961, mas até o final de 31 de dezembro de 1981, Apenas cidadãos japoneses podiam se inscrever na Previdência Nacional. Após 1º de janeiro de 1982, estrangeiros residentes no Japão adquiriram o direito a inscrição.

Exemplo da contagem do tempo de contribuição utilizando o Kara Kikan – período vazio:

Contribuinte de 60 anos de idade, com visto permanente que chegou ao Japão com 30 anos de idade e contribuiu 7 anos à previdência japonesa.

– Kara kikan: 10 anos (o período que residiu no exterior, contado a partir de 20 anos de idade a 30 anos)

– Período de contribuição: 7 anos

– Período qualificado: 17 anos.
Elegível para pedir a aposentadoria por idade

Dicas:

• Verifique com o escritório de pensão se e não há omissões ou irregularidades nos registros de aposentadoria, se não há registros duplicados com nomes diferentes (ordem dos nomes, omissão do nome brasileiro, etc.).

• Guarde os passaportes antigos. Pode ser que você precise comprovar a entradas e saídas do Japão utilizando os passaportes. Caso tenha extraviado os documentos, você poderá requisitar ao Ministério da Justiça o histórico dos registros de saída, entrada e retorno (shutsu nyuu kikoku kiroku ).

Mais informações sobre o Acordo da Previdência Social Brasil e Japão e Sistema de Pensão japonês, acesse a versão digital do Pequeno Manual do Empreendedor Brasileiro no Japão disponível para download pelo link

https://drive.google.com/…/0B5zEp5O-0jGAazk1ak4xWWI4MkE/view

Boa sorte!

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