Empresa Individual ou trabalhador autônomo (Kojin Jigyou) precisa pagar imposto nos dois primeiros anos?

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Empresa Individual ou trabalhador autônomo (Kojin Jigyou) precisa pagar imposto nos dois primeiros anos?

Empresa/Negócio Individual ou trabalhador autônomo (Kojin Jigyou) precisa pagar imposto nos dois primeiros anos de atividade?

Essa é uma dúvida frequente de empreendedores individuais e de profissionais autônomos no Japão.

A resposta para a dúvida é: SIM e Não.

A atividade autônoma sempre suscita dúvidas em relação ao pagamento de impostos, já que os serviços são prestados por uma pessoa física, sem a constituição de empresa. Por isso vamos esclarecer alguns pontos importantes em relação a essa atividade, abordando especialmente a questão dos tributos devidos para pessoas que trabalham por conta própria no Japão.

A isenção do pagamento de imposto nos dois primeiros anos refere-se à “Isenção do pagamento do imposto sobre consumo”, porém os demais impostos como Imposto de renda (Shotokuzei) , Imposto residencial municipal (Juminzei) e Imposto de empresa individual (Kojin jigyou zei) devem ser pagos. O último, se a receita da empresa for inferior a ¥ 2.900.000 o administrador ficará isento do pagamento do imposto.

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IMPOSTO SOBRE O CONSUMO
(Shouhizei 消費税)

Imposto sobre o consumo é um sistema fiscal pelo qual o contribuinte (cliente), paga taxa tributária para o comércio (empresário) e este recolhe e repassa para o governo.

Atualmente a porcentagem do imposto sobre o consumo é de 8% e está previsto um aumento de 2% a partir de outubro de 2019, que passará a ser de 10%.

Exemplo: a loja vende o produto por 100 ienes + 8% referente à taxa de imposto sobre
o consumo, o consumidor paga 108 ienes. A loja recolhe o imposto, 8 ienes, e repassa para o governo.

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ISENÇÃO DO PAGAMENTO
(Menzei jigyou-sha 免税事業者)

Menzei jigyou-sha 免税事業者 significa que o empresário não é obrigado a pagar o imposto sobre consumo. Isso ocorre geralmente nos dois primeiros anos de atividade empresarial. O empresário passa a pagar o imposto a partir do terceiro ano.

Isso ocorre porque a Receita analisa o faturamento de dois anos anteriores da empresa para definir se o empresário (autônomo) será considerado como, Isento do pagamento do imposto (Menzei jigyou-sha 免税事業者) ou sujeito a tributação (Kazei jigyou-sha 課税事業者).

Desta forma, como nos dois primeiros anos de atividade não há como “analisar” o faturamento de dois anos anteriores da empresa por ela não existir, os dois primeiros anos o empreendedor é isento do pagamento do imposto sobre consumo.

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EMPRESÁRIO (AUTÔNOMO) SUJEITO A TRIBUTAÇÃO
(Kazei jigyou-sha 課税事業者)

Grosso modo, o critério básico para a cobrança do pagamento do imposto é o valor do faturamento anual da empresa, limite de 10 milhões de ienes para isenção.

Se o faturamento de dois anos anteriores é igual ou inferior a 10 milhões de ienes a empresa, é “isenta de imposto sobre o consumo”, porém, se no primeiro ou segundo ano de atividade empresarial o faturamento ultrapassar o valor de 10 milhões o empresário não poderá ser mais considerado como isento e deverá pagar o imposto sobre o consumo referente ao ano-exercício declarado.

Exemplo:
Nos dois primeiros anos não há como analisar o faturamento de dois anos anteriores, deste modo, a empresa é isenta do pagamento.

Declaração de imposto de renda referente ao exercício de:

2013 – faturamento anual de ¥ 9.000.000 (isenta)
2014 – faturamento anual de ¥ 10.000.000 (isenta)

A partir do terceiro ano, será analisado o faturamento de dois anos anteriores.

2015 – faturamento anual de ¥ 8.000.000 (isenta)
(analisa-se o faturamento de 2013: ¥ 9.000.000. O valor não ultrapassou o limite de ¥ 10.000.000, desta forma, o empreendedor está isento do pagamento).

2016 – faturamento anula de ¥ 9.500.000 (sujeito a tributação)
(analisa-se o faturamento de 2014: ¥ 10.500.000. O valor ultrapassou o limite de ¥ 10.000.000, desta forma, o empreendedor deve pagar imposto sobre o consumo referente ao ano declarado, ou seja, o imposto sobre o consumo recolhido ao longo do ano de 2016.

Mais informações, acesse o Manual do Empreendedor Brasileiro no Japão.

http://hamamatsu.itamaraty.gov.br/…/manual_do_empreendedor_…

Material de apoio:
1- https://drive.google.com/open?id=1mgbLIMgLTLO00DCXYjMvukLR8tGPwybK
2- https://drive.google.com/open?id=1RxSfQOJjpQqW75iDdy5iAevCcgYCNXrI
3- https://drive.google.com/open?id=14ozycYr1-Vfa5qQMEEIwHPF53h3QnEjO
4- https://drive.google.com/open?id=155VwCrCUkbvYNxJtGa2YJhVAztasQISy