Férias remuneradas e Licenças especiais no Japão

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Férias remuneradas e Licenças especiais

→ Férias /licenças previstas na Lei
法定休暇 (Houtei kyuuka)

→ Férias /licenças especiais não previstas na Lei
特別休暇 (Tokubetsu kyuuka)

► Não importa a área, o cargo ou o tipo de trabalho. Férias são sempre férias. E são sempre muito esperadas por estudantes e trabalhadores. Afinal, quem não aprecia uns dias de descanso e de lazer.

► As “férias” 休暇 (Kyuuka) são dias em que o trabalhador recebe dispensa do trabalho. Significa um dia ou mais de descanso que os trabalhadores adquirem individualmente ou em recesso coletivo.

► A finalidade das férias é permitir ao trabalhador dias de descanso em condições e ambientes diferentes daqueles em que costuma executar suas tarefas e em que vive de forma cotidiana, a fim de preservar sua saúde física e mental.

休暇 (Kyuuka) também pode ser utilizada como “licenças” para cuidados de filhos e familiares enfermos ou para celebrar uma data especial como o casamento.

► No Japão, de acordo com a Lei de Normas Trabalhistas existem as “férias remuneradas” 有給休暇 (Yuukyuu Kyuuka) e as “férias ou licenças especiais” 特別休暇 (Tokubetsu Kyuuka) que podem ser remuneradas ou não.

→ Férias /licenças especiais não previstas na Lei
特別休暇 (Tokubetsu kyuuka)

► Não é um sistema determinado por lei, como direito do trabalho. É um sistema estabelecido por contrato entre o trabalhador e o empregador.

► Por não ser obrigatório por lei, cabe a empresa a decidir os critérios para o requerimento, número de dias de folga bem como a remuneração e se a licença será remunerada ou não.

► Todos os termos devem estar previstos no Regimento Interno de Trabalho da Empresa e/ou no Contrato de Trabalho. Se necessário, a empresa pode alterar as datas das férias coletivas, como as férias de verão e as férias de final de ano.